O presidente da Apese, Augusto Mèlo, participou da última reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) antes do 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados, que acontecerá em Fortaleza (CE). A reunião aconteceu nesta quinta-feira (21), convocada pela presidente do Conselho, Lourdes Terto.
Durante a reunião, a Diretoria Jurídica e de Prerrogativas abordou os temas de relevância jurídica que estão em apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram discutidas várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e decisões que podem repercutir no âmbito das prerrogativas da advocacia pública.
Já a Diretoria de Assuntos Legislativos trouxe o trabalho que tem sido desenvolvido junto ao Congresso Nacional, em especial, sobre a reforma administrativa. Na última semana, o diretor Fabrizio Pieroni reuniu-se com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa. Ele explicou o cenário político, destacando as dificuldades existentes e as estratégias de atuação.
A Diretoria de Direitos Humanos apresentou uma amostra do Diagnóstico da Realidade de Trabalho e Impactos da Tecnologia e lembrou a todos sobre a campanha do Agosto Lilás, que visa conscientizar sobre o combate à violência contra a mulher . Na ocasião, foi anunciado que Maria da Penha é a vencedora da Medalha Luiz Gama. A honraria será entregue durante o Congresso Nacional.
A Diretoria de Inativos e Previdência relatou as atividades a serem realizadas durante o CNPE, que serão voltadas aos aposentados e associados em vias de aposentadoria.
Também foram passadas as atualizações dos preparativos para o CNPE.
Fonte: Anape