A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) ingressou com pedido de intervenção em oito ações judiciais, em curso na Justiça Federal, que discutem o cultivo de camarões em fazendas localizadas no interior sergipano.
Nesses processos, ajuizados pelo Ministério Público Federal, a PGE-SE ingressou com pedido interventivo para fomentar o debate sobre a sustentabilidade socioambiental dos cultivos, já que a CARCINICULTURA é essencial para a economia sergipana, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.
Sergipe é um dos maiores produtores nacionais de camarão em cativeiro em todo o Brasil, com mais de 300 fazendas dedicadas ao cultivo no estado. A atividade é tão relevante para a economia que foi reconhecida pela Lei Estadual n. 8.327/2017 como de relevante interesse social e econômico. A atuação da PGE-SE no processo busca auxiliar o Poder Judiciário na adoção de decisões que equilibrem as necessidades sociais e a preservação do meio ambiente.
É o Procurador do Estado trabalhando em prol do povo sergipano! Até o próximo programa!
PROGRAMA MINUTO DO PROCURADOR 10
APRESENTAÇÃO: MARCUS BARROS
VEICULAÇÃO: 16 a 20/12/2019