Minuto do Procurador 20 – Fornecimento do medicamento Soliris garantido!

Graças ao trabalho da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, o Governo de Sergipe conseguiu mais uma importante vitória na defesa do orçamento da área de saúde.

Por meio da atuação do Procurador do Estado lotado no Núcleo de Saúde, na Procuradoria Especial do Contencioso Cível, foi aberto um processo para garantir o fornecimento, por tempo indeterminado, do medicamento Soliris, que tem um custo anual orçado em R$ 1.690.435,56 (hum milhão, seiscentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

Após o deferimento da tutela provisória, o pleito chegou até o Tribunal de Justiça, o qual reconheceu os argumentos apresentados pelo Procurador do Estado, no sentido de que, por se tratar de pretensão que veicula pedido de fornecimento de medicamento não constante das políticas públicas instituídas (SUS), a UNIÃO comporá, necessariamente, o polo passivo da lide, conforme tese fixada pelo STF, o que ensejou o deslocamento da competência para julgamento do feito para a Justiça Federal, de modo a garantir que a União seja responsabilizada pela prestação de saúde pleiteada. Vitória de Sergipe!

É o Procurador do Estado trabalhando em prol do povo sergipano! Até o próximo programa!

PROGRAMA MINUTO DO PROCURADOR 20
APRESENTAÇÃO: MARCUS BARROS
VEICULAÇÃO: 24 a 28 de fevereiro de 2020.

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