Minuto do Procurador 19

A empresa que não cumpre regularmente com suas obrigações fiscais, com o objetivo de sonegar o tributo devido aos cofres do Estado, além do crime contra a ordem tributária que comete, ela opera em clara concorrência desleal com os contribuintes da mesma categoria.

Nas atividades de comércio, por exemplo, quem não recolhe o ICMS devido em razão da venda de um produto, consequentemente, terá condições de oferecer um preço bem inferior ao mercado e, assim, dificultar a sobrevivência de outras empresas do mesmo ramo no longo prazo.

Desta forma, ao colaborar no combate aos crimes contra a ordem tributária, a Procuradoria Geral do Estado, através da Coordenadoria de Contencioso Fiscal, defende, além da recuperação do crédito tributário sonegado, uma concorrência digna e justa entre as empresas sergipanas.

Seja você também um colaborador no combate à sonegação fiscal. Denuncie essas práticas no canal disponível no site da PGE e nos ajude nessa missão.  Anote o endereço: www.pge.se.gov.br .

É o Procurador do Estado trabalhando em prol do povo sergipano! Até o próximo programa!

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