Minuto do Procurador 16

A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu garantir importantes recursos federais, na ordem de R$ 6 milhões de reais, para o Estado de Sergipe, que financiam diversas obras como a reforma do Ginásio de Esportes Constâncio Vieira, em Aracaju; a construção e reforma de quadras poliesportivas nos Municípios de Itabaianinha, Indiaroba, São Cristóvão e Moita Bonita; como também a pavimentação do acesso ao Parque das Palmeiras, no povoado de Brejo, em Lagarto.

Esses recursos foram obtidos pelo Governo do Estado por meio de convênios firmados com a União, mas que seriam devolvidos em novembro do ano passado, em razão de atrasos alheios a vontade da Administração Estadual.

Para garantir a manutenção desses recursos e que as obras não fossem paralisadas, a PGE ingressou com ações na Justiça Federal de Sergipe que acolheu os fundamentos da Procuradoria, deferindo as liminares para impedir que a Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses, bloqueasse os recursos, pelo simples fato do não processamento da despesa no prazo.

É o Procurador do Estado trabalhando em prol do povo sergipano! Até o próximo programa!

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