Minuto do Procurador 14

À Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, como órgão integrante das funções essenciais à justiça, além da representação judicial do Estado, também faz a sua consultoria jurídica através da Coordenadoria Consultiva da Via Administrativa e de Servidor Público.

Esta Coordenadoria possui, como atribuições, o opinamento sobre toda e qualquer controvérsia sobre direitos e deveres oriundos da relação mantida entre a Administração e seus servidores estatutários; também atua sobre minutas de projetos de lei e outros atos normativos de interesse da Administração Pública estadual; assim como na proposição de súmulas que firmam o entendimento da Administração Pública sobre matérias correlatas, como assuntos relacionados a pensões, inclusive pensões especiais, no caso do servidor militar.

Para agilidade e uniformidade no atendimento, foi criada, em dezembro de 2009, a Procuradoria Itinerante, ou simplesmente PI, como é institucionalmente conhecida, garantindo assim transparência às demandas administrativas formuladas por seus milhares de servidores, de todas as categorias e seguimentos.

Com o funcionamento da PI, a solução dos processos administrativos é disponibilizada ao servidor, contratado ou gestor, em menos de 20 (vinte) dias, se preenchidos os requisitos de padronização.

Com o trabalho da PI, o Estado não apenas assegura os direitos dos seus servidores e contratados, porém também otimiza seus procedimentos contratuais, planeja seus gastos e organiza melhor seu orçamento anual.

É o Procurador do Estado trabalhando em prol do povo sergipano! Até o próximo programa!

PROGRAMA MINUTO DO PROCURADOR 14
APRESENTAÇÃO: MARCUS BARROS
VEICULAÇÃO: 13 a 17/01/2020

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