Na última quinta-feira, 29 de agosto, o presidente da Apese, Augusto Mèlo, participou da reunião da Frente Sergipana Contra a Nova Reforma da Previdência que teve como pauta principal combater o jabuti inserido na PEC 66/23, proposta no dia 14 de agosto, aprovada no Senado Federal e agora em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, foi criada a “Frente Contra o ‘jabuti’ da PEC 66”, liderada pelo Sindifisco/SE, e que conta com a participação da Apese, Adepol, Amase, ASMP, Sinpol/SE, Sinaf, Adpese, Singeps e APMAJU.
A citada PEC originalmente tratava de dívidas e precatórios dos municípios brasileiros, no entanto, de forma sorrateira foi introduzido o “jabuti” de uma nova reforma previdenciária para os servidores e servidoras dos estados e municípios.
A inclusão de tema alheio ao propósito inicial da PEC foi uma manobra que atropelou os necessários ritos de debate com a Sociedade e os Servidores Públicos, o que caracteriza uma forma antidemocrática no processo legislativo.
Os servidores públicos desde a Emenda 20/1998 vem sofrendo o impacto de sucessivas reformas previdenciárias que elevaram o percentual de contribuição, instituiu cobrança para aposentados e pensionistas, aumentou idade e tempo de serviço para aposentadoria, reduziu valor de aposentadoria, reduziu e extinguiu direitos a pensão etc.
A última reforma para os servidores estaduais de Sergipe ocorreu no ano de 2019 (Emenda Estadual 50/19), em muitos aspectos ela foi menos gravosa para os servidores do que a Emenda 103/19 (reforma federal). Com a aprovação do “jabuti” embutido nessa PEC passa a valer a reforma mais gravosa, que é a Emenda 103/19, causando sérios prejuízos para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Essa nova reforma eleva ainda mais a contribuição previdenciária, aumenta a idade e o tempo de serviço para aposentadoria, aumenta em 50% o tempo de pedágio para quem está na transição, reduz o valor da pensão etc. Portanto, mais um retrocesso para os servidores públicos.
Em carta que será encaminhada aos parlamentares, o grupo esclarece que o objetivo é que o “jabuti” introduzido na citada PEC (artigos 1º e 3º) seja objeto de uma emenda supressiva, ou que os mesmos apoiem qualquer emenda com esse objetivo.
A Carta aos Parlamentares sergipanos é assinada pelas seguintes entidades:
APESE-Associacão dos Procuradores do Estado de Sergipe
SINDIFISCO-Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe
SINPOL-Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe
AMASE-Associação dos Magistrados de Sergipe
ASMP-Associação Sergipana dos Ministério Público
ADPESE-Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe
ADEPOL- Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe
APMAJU-Associacão dos Procuradores do Município de Aracaju
SINAF-Sindicato dos Auditores do Município de Aracaju
SINGEPS-Sindicato dos Integrantes da Carreira de Gestão Pública do Estado de Sergipe.
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