Nesta quarta-feira (12), a procuradora do Estado e Secretária-Geral da Apese, Yasmine Lopes, participou do Ciclo de Palestras com o tema: ‘Diálogos Processuais Interinstitucionais – Medidas Executivas Atípicas’, promovido pela Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB/SE.
O evento foi realizado no Plenário da Ordem e também contou com as palestras da juíza de direito, Hercília Lima, e do advogado especialista em Direito e Jurisdição e membro da Comissão Especial de Processo Civil da OAB/SE, Neilton Cerqueira.
“Recebi com muita honra o convite da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SE, na pessoa da Presidente, Dra. América Nejaim, para participar de palestra no projeto Diálogos Processuais Institucionais e tratar acerca das medidas executivas atípicas no âmbito da execução envolvendo a Fazenda Pública. Trata-se de tema relevante, atual e controverso e pude dialogar com os colegas e defender o uso de medidas atípicas pelos magistrados para conferir maior efetividade na busca pela recuperação dos créditos”, disse Yasmine.
“O acesso pleno à justiça não se resume a obter o provimento jurisdicional, mas meios executivos capazes de promover o adimplemento. Estado solvente é Estado capaz de concretizar políticas públicas e atender as necessidades da população. Agradeço à OAB pela oportunidade de participar de mais um evento enriquecedor”, concluiu ela.
O projeto da OAB tem como objetivo trazer debates relevantes à prática forense na perspectiva da Magistratura e da Advocacia, Privada e Pública.
“As medidas Atípicas trazidas pelo CPC de 2015 são instrumentos eficazes para a busca da efetivação do direito de crédito. Porém, por ser uma novidade no ordenamento jurídico, algumas controvérsias têm surgido quanto a sua aplicabilidade nas obrigações pecuniárias, as quais tem sido objeto de debates no âmbito do STJ (Tema 1137). Assim, torna-se essencial trazermos essas questões para serem dialogadas em nossa sociedade jurídica”, dise a presidente da Comissão de Especial de Direito Processual Civil da OAB/SE, Prof.ª América Nejaim.
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