O presidente da ANAPE, Vicente Braga, participou do III Seminário Sergipano da Advocacia Pública, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Sergipe, nesta sexta-feira, 14 de agosto. Na mesa de abertura da conferência on-line marcaram presença o presidente da OAB Sergipe, Inácio Krauss, e o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública e ex-presidente da ANAPE, Marcello Terto.
O presidente da APESE – Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe, Marcus Barros, também prestigiou o evento. “O Seminário foi uma excelente oportunidade para discutirmos assuntos relevantes para a coletividade, salvaguardados pela atuação da Advocacia Pública, nas três esferas de poder da federação, e pela OAB. Pudemos compartilhar pontos de vistas e modelos de atuação num cenário de pandemia. Tudo, com a perspectiva de unir esforços para melhor auxiliar na efetivação das políticas públicas de saúde”, disse Dr Marcus Barros.
“Agradecemos a participação dos nossos colegas Vinícius de Oliveira – Procurador Geral do Estado de Sergipe, Carina Barreto – Procuradora do Estado de Sergipe e Vicente Braga – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal – ANAPE, que prontamente aceitaram o nosso convite. Parabéns a Comissão da Advocacia Pública e a Escola Superior de Advocacia da OAB/SE pela realização do evento”, complementou o presidente da APESE
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Com o tema “O advogado público e a efetivação de políticas públicas”, Vicente Braga apresentou durante o painel as atribuições da consultoria jurídica elaborada pelos advogados públicos aos gestores. O presidente da ANAPE reforçou que a atividade visa implementar as políticas públicas propostas nos planos de governo, “esse é um tema muito caro para nós, porque depende do nosso trabalho parte da efetividade do cumprimento das campanhas eleitorais”.
“Cabe a nós, enquanto procuradores, auxiliarmos os gestores de maneira célere para dar o retorno que a sociedade almeja, mas não cabe a nós escolhermos as políticas públicas, isto é definido pelo gestor”, explicou o presidente. Ainda no debate, Vicente Braga falou sobre os remanejamentos realizados pela advocacia pública devido à pandemia do novo coronavírus.
“Nós tivemos grandes desafios ao ter a necessidade de realocar para a saúde diversos recursos que seriam gastos em outras áreas fundamentais. Respeitando a lei, tivemos que destinar mais recursos para a compra de respiradores e construção de hospitais de campanha, por exemplo. Todo esse papel foi realizado com base em nossa carreira, que auxilia o gestor em favor da sociedade”.
Sobre a consultoria jurídica, o presidente da ANAPE reforçou que o papel da advocacia pública está voltado para um melhor estado em favor da população. “A gente tem que se atrever a pensar fora da caixa para criarmos o melhor resultado possível para a nossa sociedade. Esse trabalho compete aos procuradores, de forma exclusiva e eficiente, não podemos permitir que as nossas atribuições sejam realizadas por advogados sem concurso público nem por recomendações do Ministério Público, permanecemos em defesa das nossas prerrogativas”.
O procurador também defendeu gestões idôneas, autônomas e independentes como define o estado democrático de direito. “Sem a gente a justiça não acontece, não vamos aceitar mandos e desmandos nas esferas do poder”.
Corroborando com o painel também se apresentaram Cristiane Nery, vice-presidente da ANPM, e Roberto Freitas Filho, desembargador do TJDFT. O seminário também abordou os painéis: Autonomia funcional e prerrogativas da Advocacia Pública; e Judicialização e Hierarquia entre normas na pandemia.
O Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinicius Thiago de Oliveira, participou do painel com o tema “Judicialização e Hierarquia entre Normas na Pandemia”, juntamente com Sidney Amaral, Procurador-Geral de Aracaju, e Andrea Carla Veras, Procuradora-Chefe da União em Sergipe.
A Procuradora do Estado de Sergipe, Carina Barreto, participou do Painel com o tema “Autonomia Funcional e Prerrogativas da Advocacia Pública”, juntamente com Cirstiano Reis Giuliani, presidente da ANPM, eStephanie Schnõll, Procuradora-Chefe da Divisão de Defesas das Prerrogativas da PDF.
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