Dia Nacional da Advocacia Pública

Hoje é comemorada uma data muito especial: o Dia Nacional da Advocacia Pública.

A data remete a 7 de março de 1609, ainda no Brasil colônia, quando foram criados os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco. A função representa um embrião do que posteriormente viria a ser a Advocacia Pública atual.

Foi a Lei 12.636, de 14 de maio de 2012, que o institui como marco que reforça a história das carreiras responsáveis por essa nobre missão constitucional ao longo da organização da sociedade brasileira.

A data é um momento importante para comemorar, mas também de refletir sobre os avanços e desafios para a consolidação de instituições públicas fortes e independentes para o exercício de atividades técnicas de orientação jurídica e de defesa das políticas e do patrimônio públicos.

O advogado que atua na área da Advocacia Pública é essencial para a defesa do interesse público e para garantir a segurança jurídica das políticas públicas. Sem Advocacia Pública, não há interesse público preservado!

E, com muito orgulho, a Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe comemora o Dia Nacional da Advocacia Pública e parabeniza todos os seus associados e todos os profissionais que trabalham com a Advocacia Pública, função essencial à Justiça na defesa do patrimônio da nação e do interesse público.

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