Durante o 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizado em Curitiba, o Procurador do Estado e presidente da APESE, Dr. Augusto Mèlo, realizou a defesa do artigo “A Reforma Tributária e a Gestão da Dívida Ativa”.
O trabalho, apresentado no dia 10 de novembro, integra os debates da Comissão de Direito Tributário e Financeiro do Congresso e aborda a natureza jurídica do ato administrativo de inscrição de débitos tributários e não tributários na dívida ativa.
O artigo analisa o tema no contexto da reforma tributária, com destaque para as previsões da Lei Complementar nº 236/2026 e para as atribuições da Advocacia Pública no controle de legalidade desse ato administrativo.
A defesa do trabalho reforça a contribuição dos Procuradores do Estado para o debate jurídico e para a construção de reflexões sobre temas estratégicos para a gestão pública e o fortalecimento da Advocacia Pública.
APESE – Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe