APESE assina manifestação do FOCATE sobre a PEC Emergencial, em prol dos Servidores Públicos

Nesta terça-feira (2), a Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE), em conjunto com as Associações dos Magistrados de Sergipe (AMASE/SE), dos Auditores de Controle Externo do TCE/SE (AUDTCE/SE), do Ministério Público (ASMP), dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE), dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (ADEPOL), dos Auditores da Fazenda Pública do Estado de Sergipe (AUDIFAZ), todas integrantes do Fórum Sergipano de Carreiras Típicas de Estado (FOCATE-SE), apresentou manifestação à BANCADA DE SERGIPE NO SENADO FEDERAL E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, referente ao debate da PEC 186/2019 (PEC Emergencial).

O objetivo é, sem olvidar da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas, propor mediddas para que os parlamentares avaliem a possibilidade de desmembramento da respectiva PEC, de que forma que seja aprovada somente a autorização da retomada do benefício assistencial emergencial sem vinculá-la a alterações que impactam, de forma estrutural e contínua, no funcionamento da Administração Pública, visto que elas demandam amplo debate democrático que pondere as consequências das novas regras fiscais, as quais devem enfrentar os reais problemas, o que se mostra inviável no atual contexto de calamidade pública decorrente da crise pandêmica do Covid-19.

O FONACATE-SE estará agendando visitas, presenciais e por videoconferência, para entrega das manifestações aos parlamentares sergipanos, assinadas por todos os representantes das Associações citadas. A APESE apoia a luta em prol dos servidores públicos!

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