Teve início, na noite desta quinta-feira (28), em Aracaju, o 1º Encontro Nacional das Procuradorias Previdenciárias (I ENPPrev), evento promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e pela Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE), que reúne representantes da Advocacia Pública, especialistas e autoridades de diversas regiões do país para debater os desafios da Previdência Pública no Brasil no contexto pós-Emenda Constitucional nº 103/2019.
A solenidade de abertura foi realizada no Quality Hotel e marcou o início de uma programação voltada ao fortalecimento institucional das Procuradorias Previdenciárias, à troca de experiências e ao aprimoramento técnico da atuação jurídica na área previdenciária. Conforme destacado na apresentação do evento, o encontro representa um marco de integração nacional e de construção coletiva de soluções para os desafios contemporâneos da Previdência Pública.
Compuseram a mesa de honra autoridades e representantes de instituições ligadas à Previdência, à Advocacia Pública e à administração pública estadual. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foram realizadas as falas institucionais da cerimônia.
Representando o presidente da ANAPE, Vicente Braga, a vice-presidente da entidade, Fabiola Marquetti Sanches Rahim, destacou a importância do encontro para o fortalecimento da atuação das Procuradorias de Estado na defesa dos regimes próprios de previdência e na construção de soluções jurídicas capazes de assegurar a sustentabilidade dos sistemas previdenciários.
O presidente da APESE e diretor adjunto de Inativos e Previdência da ANAPE, Augusto Carlos Cavalcante Mèlo, ressaltou a relevância do tema para a sociedade brasileira e a necessidade de ampliar o debate sobre a proteção social, o envelhecimento da população e os desafios enfrentados pelos entes federativos na gestão previdenciária.
Representando o Governo do Estado de Sergipe, o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior, enfatizou a importância da Advocacia Pública na construção de soluções jurídicas que garantam segurança jurídica, equilíbrio institucional e sustentabilidade aos regimes previdenciários, além de destacar o compromisso do Estado de Sergipe com iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública.
A homenagem a Kleidson Nascimento dos Santos marcou um dos momentos mais emocionantes da abertura do evento. Recentemente nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, o procurador recebeu o reconhecimento da APESE por sua destacada trajetória na Procuradoria-Geral do Estado, construída com excelência técnica, dedicação ao serviço público e relevante contribuição ao fortalecimento da Advocacia de Estado sergipana.
A diretora-presidente da Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP/ANAPE), Patricia Ulson Pizarro Werner, também recebeu placa de homenagem da APESE. As duas placas foram entregues pelo presidente da APESE.
A programação da noite prosseguiu com o painel “Governança Interfederativa e Captação de Recursos”, abordando temas como os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019 nos regimes próprios de previdência social, o papel das Procuradorias na defesa dos RPPS, o federalismo previdenciário e os desafios relacionados à governança e ao equilíbrio atuarial.
O encontro segue até o dia 30 de maio, reunindo procuradores, estudiosos e profissionais da área previdenciária de diversos estados brasileiros em uma ampla agenda de debates, oficinas temáticas, apresentações de trabalhos e painéis especializados.
Realização
ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
APESE – Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe
Patrocínio
Desenvolve-SE – Agência Sergipe de Desenvolvimento
DESO – Companhia de Saneamento de Sergipe
SERGÁS – Sergipe Gás S/A
SergipePrevidência – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
Apoio
Fecomércio Sergipe – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe
Apoio Institucional
Governo do Estado de Sergipe
Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe
Secretaria de Estado do Turismo
Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação
APESE – Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe
Valorizando a Advocacia Pública e fortalecendo a defesa do interesse público.