A tarde desta sexta-feira (29) foi dedicada ao aprofundamento de temas técnicos e ao intercâmbio de experiências entre procuradores e especialistas que atuam na área previdenciária, dentro da programação do I Encontro Nacional das Procuradorias Previdenciárias (I ENPPrev), realizado em Aracaju.
A programação contou com duas oficinas simultâneas voltadas aos desafios atuais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Na Oficina A1, coordenada pela procuradora do Estado de Goiás Bruna Rodrigues Tannús Tinoco, com participação da procuradora do Estado do Rio Grande do Sul Cláudia Ruzicki Kremer, os debates abordaram a incorporação e atualização de gratificações de servidores aposentados com paridade remuneratória, tema que envolve reflexos financeiros, interpretação constitucional e segurança jurídica para a Administração Pública.
Já a Oficina A2 discutiu a conversão de tempo especial em comum e os impactos do Tema 942 do Supremo Tribunal Federal no cálculo dos proventos de aposentadoria. A atividade foi coordenada pelas procuradoras do Estado de São Paulo Luciana Monteiro Claudiano e Suzana Soo Sun Lee, contando com a participação da procuradora do Estado da Bahia Mariana Miranda Moreira como debatedora. O encontro promoveu a troca de entendimentos sobre os efeitos das decisões judiciais na concessão e revisão de benefícios previdenciários.
No período da tarde também foi realizada a Oficina B1, coordenada pela procuradora do Estado do Paraná Isabela Cristine Martins Ramos, com participação do procurador do Estado de Sergipe Arthur Cezar Azevedo Borba, que discutiu os direitos previdenciários do servidor estável não efetivo, à luz dos Temas 1157 e 1254 do Supremo Tribunal Federal, assunto que vem gerando importantes reflexões nas Procuradorias dos Estados.
Produção científica
A programação técnica foi encerrada com a Oficina B2 – Apresentação dos Papers, presidida pela procuradora do Estado de São Paulo e diretora da ESNAP/ANAPE, Patricia Ulson Pizarro Werner.
Foram apresentados e debatidos trabalhos científicos que abordam temas contemporâneos e relevantes para a Previdência Pública brasileira:
- Judicialização previdenciária entre a proteção de direitos individuais e o risco às contas públicas – Alexsandro Juvencio Leopoldo (RS);
- A previdência do servidor público após a EC nº 103/2019: adesão automática à previdência complementar como nudge e política pública de mitigação de riscos sociais – Simone de Sá Lemos Chaumette (SP);
- A crise estrutural dos Regimes Próprios de Previdência Social: déficit atuarial, assimetria federativa e as saídas jurídicas no contexto da EC 103/2019 – Giuliana Debiazi Tomaz de Souza (SP);
- Supremo Tribunal Federal, transcendência dos motivos determinantes e ADI 7.727 – Márcia dos Anjos Manoel e Viviane Ruffeil Teixeira Pereira (RS);
- A interpretação do Tema 1019 do STF e os limites das regras de transição à luz das Emendas Constitucionais nº 26/2020 e nº 36/2025 do Estado da Bahia – Raissa Barbosa Assis Diniz e Karine Duarte e Silva (BA);
- Rio Grande do Sul e a judicialização da reforma da Previdência – Márcia dos Anjos Manoel (RS);
- Instabilidade de entendimento jurisprudencial nos tribunais superiores em matéria previdenciária: reflexos e desafios para a utilização de inteligência artificial pela Advocacia Pública na defesa dos RPPS – Nei Fernando Marques Brum (RS).
Os trabalhos reforçaram o caráter acadêmico e técnico do encontro, contribuindo para o desenvolvimento de soluções jurídicas voltadas à sustentabilidade dos regimes previdenciários e à efetivação dos direitos sociais.
Com o encerramento da programação científica, os participantes seguem para a confraternização de encerramento do evento, que reunirá representantes das Procuradorias de diversos estados brasileiros.
A cobertura completa do encerramento estará disponível nos canais da TV APESE, no Instagram da APESE e no site oficial da Associação, com fotos e matéria especial sobre os principais momentos do encontro.
Serviço
I Encontro Nacional das Procuradorias Previdenciárias (I ENPPrev)
Data: 28 a 30 de maio de 2026
Local: Aracaju/SE
Realização
ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
APESE – Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe
Patrocínio
Desenvolve-SE – Agência Sergipe de Desenvolvimento
DESO – Companhia de Saneamento de Sergipe
SERGÁS – Sergipe Gás S/A
SergipePrevidência – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
Apoio
Fecomércio Sergipe – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe
Apoio Institucional
Governo do Estado de Sergipe
Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe
Secretaria de Estado do Turismo
Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação