O procurador do Estado de Sergipe, André Luís Santos Meira, habilitado na implementação de programas de compliance e anticorrupção (CPC-A), participou painel temático “Compliance nas Organizações Públicas: efeitos da Lei de Autoridade e Abuso de Poder”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) na última sexta-feira (11). O evento também contou com as participações de José Ricardo Marques e Vitor Marcelo Rodrigues.
O evento foi realizado no Auditório da Associação dos Magistrados (AMMA) e reuniu juízes, outros servidores do Judiciário, além de representantes das carreiras jurídicas, que discutiram sobre a necessidade dos órgãos públicos estarem “em compliance” – termo que define empresas e órgãos públicos que cumprem e observam rigorosamente a legislação à qual se submetem.
POSTURAS ÉTICAS E COMBATE À CORRUPÇÃO
Os palestrantes alertaram para a necessidade de ações de redução da incidência de fraudes e desconformidades, que geram desvios de recursos no âmbito das organizações públicas. A aplicação de princípios éticos na tomada de decisões que envolvem recursos públicos, segundo o gestor público José Ricardo Marques, é fator essencial para evitar riscos de sanções legais, perdas financeiras e de reputação, mantendo ilesa a integridade civil e criminal, e a credibilidade das instituições.
O procurador André Luís Santos Meira mostrou a importância do Compliance par as organizações públicas, e explicou que esse sistema de controle vai além da questão de desvios de conduta ou financeiro, compreendendo comportamentos éticos também em relação ao consumo sustentável, exigindo posturas e práticas que reflitam esses valores dentro de uma empresa ou órgão.
O advogado e professor Vítor Marcelo Rodrigues, diretor presidente da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Ensino Jurídico de São Gonçalo (RJ), tratou sobre os dispositivos jurídicos de combate à corrupção, destacando principalmente práticas de abuso de poder econômico.
O painel tratou ainda sobre o mapa global de fraudes, riscos cibernéticos, as fraudes ocupacionais no âmbito corporativo e Índice de Percepção de Cumprimento de Leis – (IPCL Brasil).
“A ESMAM estará sempre aberta para incentivar, discutir e aprimorar, diante da crise ética e moral pela qual passam as instituições públicas, ações que assegurem a boa reputação e credibilidade do Judiciário”, disse o desembargador Froz Sobrinho, diretor da escola judicial, no encerramento da exposição.
MEDIAÇÃO DOS DEBATES
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e formador da ESMAM, atuou como mediador das apresentações e ressaltou que o Brasil passa por uma profunda mudança em suas instituições, na qual a probidade, conformidade e integridade são imposições sociais. “É com esse pensamento que a ESMAM promove esse evento, proporcionando aos magistrados, servidores, promotores e demais convidados de outras instituições maior consciência das necessidades Institucionais”, finalizou.
Informações e Imagens: Comunicação ESMAM