“A nova ordem constitucional e sua estrutura impedem que a Advocacia de Estado tenha autonomia, por causa de sua função institucional estabelecida na Constituição de 1988 e por causa das demandas sociais, em face das gestões dos Poderes constituídos na estrutura clássica do Estado na República Federativa .” – Augusto Mèlo, presidente da APESE – Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe. @augusto.ccm
Trecho da Tese “A Autonomia dos Procuradores do Estado – Análise à luz da separação dos poderes na perspectiva constitucional contemporânea”, apresentado com louvor no XL Congresso Nacional da Anape, em 2014, em João Pessoa/PB.
Está chegando a hora! Convocamos os procuradores do Estado de todo o país para se unirem a nós e comparecerem no Congresso Nacional, no dia 14 de maio, para mostrarmos a nossa força.
➡️ Confira a programação completa da nossa mobilização:
https://anape.org.br/adv-publica-forte
Participe!