Nesta quinta-feira, 5 de março, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe, Dr Marcus Barros, participou da reunião do Fórum Sergipano em Defesa do Serviço Público, na sede do SINDIFISCO.
As lideranças sindicais debateram sobre os principais projetos que tramitam no Congresso Nacional que preocupam os servidores públicos. Dentre os riscos está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Permite, por exemplo, a redução de salários e de jornada dos servidores públicos.
Medidas aprovadas
Das propostas, ficou deliberado o esforço das direções sindicais do Fórum para ajudar a conscientizar as categorias e a sociedade quanto ao risco de destruição dos serviços públicos e do papel social do Estado, em função de projeto que ameaça novos cortes drásticos em despesas e serviços à população. As entidades aprovaram a construção de uma carta conjunta a ser enviada aos deputados da Assembleia Legislativa (Alese) e à bancada sergipana no Congresso Nacional, para que esses se posicionem contra a (PEC) 186/2019. Na Alese, o Fórum vai solicitar uma Audiência Pública para também fazer esclarecimentos sobre os riscos da PEC para o conjunto da sociedade.
As entidades se comprometeram em marcar nova reunião para dar encaminhar as deliberações e se comprometeram a participar dos protestos do dia 18 de março.
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Participantes da Reunião
Participaram da reunião as seguintes associações sindicais: APESE (Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe), SINDIFISCO (Auditores Fiscais Estaduais), UNACOM Sindical (Auditores e Técnicos da CGU/STN), SINDIFISCO Nacional ( Auditores da Receita Federal), SINAIT (Auditores do Trabalho), SINPEF (Policiais Federais), FENAFISCO (Federação Nacional dos Fiscos Estaduais), SINDJUFE (servidores do Judiciário Federal) e APMAJU (Procuradores do Município de Aracaju).