Na quinta-feira, 20 de maio, a Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe, representada pelo seu Presidente, Marcus Barros, participou da reunião do Fórum Sergipano das Carreiras Típicas de Estado – Sergipe, pela plataforma Zoom. Também participaram da reunião os representantes da Associações dos Magistrados de Sergipe, dos Defensores Públicos e dos Auditores de Controle Externo do TCE.
Foram tratados temas comuns como a tramitação e aspectos da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), a defesa das prerrogativas, garantias e independência das Carreiras Típicas de Estado, bem como as ações que serão promovidas em conjunto.
Também participam do FONACATE-SE, mas não se fizeram presentes, os representantes das Associações do Ministério Público, dos Delegados de Polícia e dos Auditores da Fazenda Pública.
Confira os assuntos tratados na 4ª Reunião do FOCATE-SE:
Três encaminhamentos, quais sejam:
1) Agendamento de reuniões com os parlamentares federais para tratar da PEC 32;
2) Realização de um debate sobre a PEC 32 (acadêmico e institucional), em parceria com a UFS e UNIT.
2.1) Roberto, Ismar e Marcus ficaram incumbidos de conversar com Professores que integram os Programas de Mestrado da UFS e Mestrado e Doutorado da UNIT com vistas a buscar a realização de um evento conjunto para tratar dos impactos da PEC 32 no funcionamento da Administração Pública.
3) Entrevistas dos presidentes das entidades sobre a PEC 32, em canais de imprensa e sites das entidades.
Quanto aos encontros com os parlamentares, o objetivo é dialogar no sentido de desconstruir a narrativa criada pelos defensores da PEC, buscando confrontar esse discurso com a realidade da Administração Pública no âmbito dos 5.570 municípios brasileiros.
Isso será feito por meio da apresentação de dados colhidos pelas entidades nacionais, notadamente ANAPE, AMB, ANTC, ANADEP, CONSULTORIA DO SENADO DEFERAL, etc, buscando demonstrar que o texto contemplado na PEC é um desincentivo à profissionalização da gestão pública, na medida em que a substancial mudança de forma de ingresso no serviço público priorizará a rotatividade nos cargos públicos, inviabilizando a imparcialidade no agir estatal, a concretização do princípio da continuidade dos serviços públicos, colocando diretamente em risco a boa e regular prestação das atividades estatais.
Dentro dessa linha, buscaremos abordar os seguintes pontos da Reforma que buscam inverter a regra atual de arregimentação de pessoal, que é pautada pelo concurso público como meio legítimo de provimento dos cargos públicos de natureza permanente:
a) Lançar luz em questões relacionadas ao nível de alcance da Reforma na prestação dos serviços públicos ofertáveis aos cidadãos.
b) Para que serve a estabilidade no serviço público?
c) Para que serve a independência funcional dos agentes que atuam na área de fiscalização, auditoria, investigação, controle, jurisdicional, defesa da ordem jurídica, etc.
d) Discussão entre independência funcional e unidade institucional.
e) Discussão sobre livre manifestação de pensamento e imagem reputacional das instituições públicas.
f) Desconstruir a narrativa de que as prerrogativas funcionais se confundem com privilégios.
Aracaju (SE), 20 de maio de 2021.
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe – APESE
HERICK VICTOR DANTAS DE ARGÔLO
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe – ADPESE
Representante da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE/SE – AUDTCE/SE
Vice-presidente nacional da ANTC
ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO
Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE