Anape em reunião com o Ministro do STF, Marco Aurélio de Mello



A diretoria da Associação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE esteve reunida, na quarta-feira (21), com o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello e o Procurador-Geral Adjunto do Estado do Maranhão em Brasília, Ricardo de Lima Sellos. A pauta da audiência, que ocorreu no Anexo II do STF, foi a ADPF 328, ajuizada pela associação, contestando dispositivos da Lei 4.983/1989, do Estado do MA.

O presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o 1° vice-presidente, Bruno Hazan, e o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, participaram da reunião. “Foi uma boa audiência. O ministro Marco Aurélio de Mello ouviu atentamente a argumentação da Anape e da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. E a Anape confia numa decisão justa, que virá por fim a essa situação de incompatibilidade normativa em relação à Constituição Federal”, afirmou Barros.

Na avaliação do Procurador-Geral Adjunto do Estado do Maranhão em Brasília, a audiência com o ministro Marco Aurélio de Mello foi muito boa. “Pudemos demonstrar a existência de um paradigma idêntico. No caso, a ADPF 97 do Pará. E tendo em vista que, se há um precedente, deve-se privilegiar as decisões colegiadas do tribunal Pleno, o ministro ficou bastante inclinado a rever esse precedente”, observou Ricardo de Lima Sellos.

O trâmite da ação teve início em 2014. Em agosto de 2016, a Anape teve reconhecida pela suprema corte a legitimidade para defender as prerrogativas dos Procuradores do Estado do Maranhão.

Com informações da ANAPE.



Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest

Deixe uma resposta

um × 4 =