A diretoria da Associação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE esteve reunida, na quarta-feira (21), com o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello e o Procurador-Geral Adjunto do Estado do Maranhão em Brasília, Ricardo de Lima Sellos. A pauta da audiência, que ocorreu no Anexo II do STF, foi a ADPF 328, ajuizada pela associação, contestando dispositivos da Lei 4.983/1989, do Estado do MA.
O presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o 1° vice-presidente, Bruno Hazan, e o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, participaram da reunião. “Foi uma boa audiência. O ministro Marco Aurélio de Mello ouviu atentamente a argumentação da Anape e da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. E a Anape confia numa decisão justa, que virá por fim a essa situação de incompatibilidade normativa em relação à Constituição Federal”, afirmou Barros.
Na avaliação do Procurador-Geral Adjunto do Estado do Maranhão em Brasília, a audiência com o ministro Marco Aurélio de Mello foi muito boa. “Pudemos demonstrar a existência de um paradigma idêntico. No caso, a ADPF 97 do Pará. E tendo em vista que, se há um precedente, deve-se privilegiar as decisões colegiadas do tribunal Pleno, o ministro ficou bastante inclinado a rever esse precedente”, observou Ricardo de Lima Sellos.
O trâmite da ação teve início em 2014. Em agosto de 2016, a Anape teve reconhecida pela suprema corte a legitimidade para defender as prerrogativas dos Procuradores do Estado do Maranhão.
Com informações da ANAPE.