Nesta quinta-feira, dia 14, em paralelo ao 3º ENPMA – Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente, que acontece de 13 e 16 de março, no Centro Cultural Palácio da Justiça, em Manaus/AM, aconteceu a reunião do Conselho Deliberativo da Anape.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe, Augusto Mèlo, participou da reunião do CD, que reuniu os Presidentes das Associações Estaduais e Diretores da ANAPE para discutir temas de grande relevância para a Advocacia Pública.
A agenda legislativa foi o ponto alto da reunião, com debates sobre:
*Reforma Tributária: Acompanhamento dos trabalhos e defesa dos interesses da carreira.
* PEC dos Quinquênios: Mobilização para aprovação da proposta que reconhece o tempo de serviço dos Procuradores.
* PL do Extra Teto.
* Emenda do Senador Efraim: A pedido da ANAPE, o Senador Efraim apresentou hoje emenda que reconhece a advocacia pública como atividade de risco inerente e permanente.
E o ponto alto foi a definição de um Ato Nacional em Defesa da Advocacia Pública, que será realizado em Maio, em Brasília, quando a ANAPE promoverá um Movimento Nacional da Advocacia Pública, com mobilização de todas as Associações Estaduais e do DF na defesa da Autonomia.
“O ponto forte da reunião foi especialmente sobre esse movimento nacional que vai ser feito em nível nacional, em Brasília, perante os Deputados Federais, no sentido do apoio para votação da PEC que trata da Autonomia da Advocacia Pública. Esse foi o ponto focal da reunião do Conselho Deliberativo para colher opiniões, sugestões, e definir estratégias e engajamento de todas as associações”, explicou o presidente da Apese, Augusto Mèlo.
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Fotos: Anape